Prefeitura faz cadastro para doação de animais de grande porte

A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, está cadastrando até o próximo sábado (30), os interessados em adotar animais de grande porte resgatados nas ruas. O edital com todos os critérios para a adoção foi publicado no Boletim Oficial do Município, do dia 22.

Os munícipes que se interessarem em adotar devem protocolar o pedido junto ao Atende Bem da prefeitura, na Praça dos Três Poderes nº 73, Centro, até sábado (30), no horário das 7h30 às 17h30, expressando sua intenção em adoração, apresentando os documentos necessários abaixo relacionados:

Pessoa física – Cópia da cédula de identidade (RG) e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de endereço e do local de abrigo do animal; cadastro na Defesa Agropecuária do Estado, além da prova de justificativa de uso do animal.

Pessoa jurídica – Ato  constitutivo,  estatuto  ou  contrato  social  em  vigor  consolidados  ou  última  alteração  consolidado,  ou  todas  elas,  caso  não  consolidados, devidamente  registrados  no  caso  de  sociedade  comercial  e,  quando sociedade  por  ações,  deverá  também  ser  apresentado  ato  regularmente arquivada da assembleia da última eleição de seus administradores; prova de inscrição de ato constitutivo em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício; decreto  de  autorização  em  se  tratando  de  empresa  ou  sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido por órgão competente; prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); prova de inscrição na Fazenda Estadual, se o caso; prova de inscrição no cadastro de contribuintes da Fazenda Municipal da sede da empresa; cópia da cédula de identidade (RG) e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos responsáveis legais da empresa; cadastro na Defesa Agropecuária do Estado; comprovação do local de abrigo do animal; justificativa de uso do equino, muar ou bovino.

Para entidades sem fins lucrativos – Ato constitutivo ou estatuto social em vigor (consolidado ou não) com suas últimas alterações; ata de reunião ou de eleição de sua atual diretoria, ou documento similar, que identifique claramente o responsável pela entidade; cópia da cédula de identidade (RG) e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos responsáveis pela entidade; prova de inscrição no Cadastro Nacional de pessoas jurídicas (CNPJ); documento demonstrando o destino e utilização do animal.

Objetivo – A Diretoria de Proteção Animal da Secretaria de Meio Ambiente está cumprindo com seu objetivo de recolher animais de grande porte, de tração animal ou não, ou seja, equinos, muares e bovinos, que estejam abandonados nas vias públicas do município. Por ter obtido a autorização judicial e estes animais não terem sido recuperados pelos seus proprietários ou tutores, a diretoria está realizando o cadastramento para a adoção.

A secretária de Meio Ambiente, Rossana Vasques, destaca que, após a adoção, é importante criar os equinos, bovinos muares em locais não urbanos, “com grandes espaços para pastagem e liberdade, objetivando uma qualidade de vida melhor”.

Quem pretende adotar um animal, o faz por amor, e portanto, para dar-lhe uma  vida    digna. Os animais são seres que   vivem   em   sociedade, respeitadas   as   peculiaridades   de suas espécies”, afirma. Ela explica ainda que a doação será feita em grupos de dois animais, considerando a idade e a situação física de cada um.

Neste período das inscrições, os interessados na adoção poderão conhecer e vistoriar os animais das 10h às 12h, agendando previamente junto a Diretoria de Proteção Animal, pelo telefone 3955-9000, ramal 9448 ou 3955-9117.  Será completamente vedada a manutenção dos animais em qualquer área urbana, mesmo que próximas às rurais.

Os animais adotados somente poderão ser utilizados para montaria, desde que obedecidas as condições e as regras de bem-estar animal, sendo vedado o uso para tração ou qualquer outro tipo de trabalho. Os animais adotados não poderão ser vendidos, doados e nem abandonados de qualquer forma, com pena de responsabilidade civil e criminal do adotante.

Legenda: Animais são resgatados e levados para a ETEC Cônego José Bento.