A Prefeitura de Jacareí, o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e a Fundação Pró Lar, reuniram na noite da última quinta-feira (22), moradores do bairro Chácaras Guararema e de demais bairros da região oeste para apresentar e sancionar a lei que autoriza o SAAE a fornecer projeto e material para implantação de sistema individual de tratamento de esgoto (fossa-filtro).
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, no dia 14 de agosto.
O projeto irá atender todos os bairros do município que não estão interligados com a rede coletora e também os imóveis com soleira negativa, que devido à declividade das áreas, não recebem coleta e tratamento de esgoto.
O fornecimento de material e projeto, para este sistema tem o custo total individual estimado de R$ 2.674,52.
Os beneficiários estão divididos em três grupos:
Famílias com renda de até 3 salários mínimos têm possibilidade de 100% de isenção do projeto e materiais pelo SAAE;
Famílias com renda de 3 a 5 salários mínimos têm possibilidade de isenção de 50% do projeto e materiais pelo SAAE;
Famílias com renda superior a 5 salários mínimos têm possibilidade de parcelamento do valor.
O projeto visa contribuir com a universalização do tratamento de esgoto no município, além de preservar o meio ambiente, proporcionar mais saúde e qualidade de vida à população e atender demandas da Defensoria Pública e do Ministério Público. Uma alternativa rápida que irá atender principalmente, moradores das áreas rurais e de baixa renda.
A responsabilidade técnica pela execução, construção e manutenção será do solicitante (proprietário), por se tratar de construção em área particular (dentro do imóvel).
Os custos do projeto e fornecimento de materiais às famílias com rendas superiores a 3 salários mínimos, serão ressarcidos pelo solicitante por meio de contrato junto ao SAAE, podendo ser parcelados, seguindo os mesmos critérios previstos em lei para parcelamento de débitos, até 36 parcelas.
“Esse é mais um investimento que estamos fazendo para atender com celeridade os anseios da população, da Defensoria e do Ministério Público, até que seja financeiramente possível implantarmos redes de esgoto e estações elevatórias em todas as regiões cidade. Mais de 45 obras de saneamento já foram concluídas em 2 anos e 8 meses. Só na região oeste são mais de R$ 19 milhões de investimento. Muitas outras obras serão iniciadas e concluídas entre 2019 e 2020”, ressalta o prefeito Izaias.
O investimento do projeto com fornecimento de material para construção do sistema individual de tratamento de esgoto será de R$ 3,3 milhões, com recursos próprios da autarquia.
No dia 15 de julho, o prefeito Izaias Santana realizou a primeira apresentação do projeto aos vereadores, representantes do SAAE, da Fundação Pró-Lar, secretários municipais e membros da sociedade civil de diversos bairros do município, no auditório do Paço Municipal.
Novas obras de Saneamento- Durante a reunião desta quinta-feira (22), o prefeito Izaias Santana apresentou também as novas obras de saneamento que serão executadas pelo SAAE até 2020.
Serão realizadas obras de água e esgoto, nos bairros mais distantes, localizados na região oeste do município.
Obras de Água: Implantação de rede de abastecimento de água no Veraneio Irajá, Chácaras Itapoã, Chácaras Santa Maria e Jardim Santana, com investimento de R$780.110,99.
Obras de Esgoto: Construção da Estação de Tratamento de Esgoto no bairro Chácaras Reunidas Igarapés Implantação de rede coletora de esgoto no Veraneio Ijal e Veraneio Irajá, com investimento de R$5.307.405,02.
“Com grande alegria e satisfação, estamos lançando mais um pacote de obras do SAAE, o qual beneficiará muitas pessoas de bairros distantes. Nossa missão é levar água para todos, coletar e tratar o esgoto, e é isso que estamos fazendo. Esse pacote é mais um resultado de muito trabalho e dedicação, em prol da população”, enfatiza o presidente da autarquia Nelson Prianti Junior.
“Estamos fazendo o que precisa ser feito. Estamos trabalhando para proporcionarmos mais qualidade de vida às pessoas, para alcançarmos a universalização do saneamento e para que a gente tenha uma cidade igual para todos que moram na nossa Jacareí”, destaca o prefeito Izaias Santana.
O novo pacote lançado totalizará investimento de R$6.087.516,01 com recursos próprios do SAAE Jacareí.
No início de agosto, o SAAE concluiu a obra de implantação da rede de abastecimento de água no bairro Chácaras Guararema. Na próxima segunda-feira (26) serão iniciadas as ligações de água no bairro.
“Tenho várias propriedades aqui no bairro Chácaras Guararema há mais de 32 anos. Me sentia muito abandonado pela política que teve nessa cidade, mas de um tempo pra cá com esse prefeito atual, o senhor Izaias Santana, que tive o prazer de conhecer, estou satisfeito, o horizonte está vindo, quero viver mais 32 anos aqui, se Deus permitir. Não acreditava que um dia a água chegaria, estou muito feliz, parece que ganhei um prêmio de loteria, enfatiza o morador, Nilson Vendramini.
(Texto: Assessoria/SAAE – Fotos: Subsecretaria de Comunicação/PMJ)