Plano Diretor – Revisão

A Prefeitura de Jacareí retomou a revisão do Plano Diretor. Toda a população está convidada e deve participar deste processo.

O Plano Diretor é a lei municipal que orienta como a cidade vai crescer, incluindo o seu desenvolvimento social, econômico e ambiental de maneira equilibrada e sempre considerando as necessidades e desejos de seus cidadãos. O objetivo é garantir o bem-estar da população em sua moradia, trabalho, transporte, segurança, saúde, educação, lazer, qualidade ambiental, cultura, entre outros.

Como a cidade e as pessoas que nela habitam estão sempre mudando e se desenvolvendo, é necessário também que a lei do plano diretor seja revista periodicamente, com o objetivo de readequar as propostas a novas realidades. Essa revisão é um compromisso coletivo que deve ser firmado entre o Poder Público, ou seja, a Prefeitura, o setor privado, ou seja, as empresas e entidades e a população de maneira geral, que deseja melhorias para seu bairro, sua região e sua cidade como um todo.

Como é feita a revisão do Plano Diretor?

O trabalho é coordenado por um Conselho Gestor, formado por 07 representantes do Poder Público e 12 representantes da Sociedade Civil:

  • 5 vagas para movimentos populares e/ou coletivos – formados por organizações comunitárias de moradores e entidades de movimentos reivindicativos, setoriais específicos vinculados às questões sociais e da cidade, constituídos no município, com atividades contínuas;
  • 2 vagas para entidades de classe sindical – constituídas por entidades sindicais, como sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais de trabalhadores urbanos e rurais, com atuação no município;
  • 2 vagas para empresas ou entidades profissionais – constituídas por empresas ou entidades profissionais nacionais, regionais ou municipais, representativas do empresariado ou de classe profissional, inclusive, cooperativas, voltadas à produção e/ou ao financiamento do desenvolvimento urbano, com sede no município;
  • 2 vagas para entidades acadêmicas e de pesquisa – constituídas por entidades acadêmicas sediadas em Jacareí ou que efetuem pesquisa, publicada em periódicos de relevância (Qualis B1 ou superior), sobre o município de Jacareí, englobando corpo discente ou docente, da área de planejamento urbano; e
  • 1 vaga para organização da sociedade civil – constituída por instituição que desenvolva projetos sociais com finalidade pública, sem fins econômicos, com participação nas causas coletivas, com pelo menos 1 ano de existência e atuação na área de desenvolvimento e planejamento urbano no município.

A função do Conselho Gestor é acompanhar os estudos técnicos que farão parte do diagnóstico do município e realizar eventos com a comunidade para coleta de sugestões. O trabalho é voluntário, não havendo qualquer remuneração.

Para dar suporte a este conselho foi definido um GT (Grupo de Trabalho), que atuará em conjunto com a UNIVAP (Universidade do Vale do Paraíba), contratada para prover suporte técnico ao processo.

Todo o processo de revisão vai seguir os critérios acordados pela Prefeitura de Jacareí em conjunto com a Defensoria Pública e Ministério Público.

Eleição do Conselho Gestor

A eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Gestor vai acontecer em 21 de março de 2020, das 9h às 17h, nos locais indicados na tabela a seguir.

Todos os moradores de Jacareí que possuem Título de Eleitor poderão participar, votando em seus candidatos preferidos em cada categoria.

Para conferir os candidatos, regras e os demais detalhes sobre o dia da votação clique no botão abaixo.

 

 

 

 

Notícias PMJ

 

Eleição do Conselho Gestor para a revisão do Plano Diretor é suspensa

Oficina de Capacitação do Conselho Gestor, que aconteceria nesta terça (17), está suspensa

 

14/01/2020 – Prefeitura de Jacareí retoma processo de revisão do Plano Diretor

16/01/2020 – Prefeitura de Jacareí convida entidades e movimentos sociais para participar da revisão do Plano Diretor

27/01/2020 – Inscrições de entidades para eleição do Conselho Gestor do Plano Diretor seguem até 5 de fevereiro

03/02/2020 – Prefeitura de Jacareí monta plantão de dúvidas para eleição do Conselho Gestor do Plano Diretor

12/02/2020 – Divulgada lista de entidades e movimentos sociais habilitados para eleição do Conselho Gestor da Revisão do Plano Diretor

14/02/2020 – Plano Diretor: Grupo de Trabalho inicia trabalhos para revisão

20/02/2020 – Plano Diretor: participação popular é destaque em oficina do Conselho Gestor

03/03/2020 – Divulgados locais e regras para eleição do Conselho Gestor da revisão do Plano Diretor de Jacareí

10/03/2020 – Prefeitura de Jacareí convida entidades e movimentos sociais a indicarem fiscais para eleição do Conselho Gestor da Revisão do Plano Diretor

16/03/2020 – Oficina de Capacitação do Conselho Gesto, que aconteceria nesta terça (16), está suspensa

17/03/2020 – Eleição do Conselho Gestor para a revisão do Plano Diretor está suspensa

Documentos

Legislação

Conselho Gestor – Edital de Chamamento Público para Eleição de Representantes da Sociedade Civil

Conselho Gestor – Ficha de Inscrição

Edital – Eleição do Conselho Gestor

Imprensa

14/01/2020 I O Vale I Após suspensão, Izaias cria ‘Grupo de Trabalho’ para o Plano Diretor

15/01/2020 I Nossa Jacareí I Jacareí retoma processe de revisão do Plano Diretor

16/01/2020 I Agora Vale I Jacareí retoma processo de revisão do Plano Diretor

27/01/2020 I TV Câmara I Entrevista sobre a retomada do Plano Diretor I Minuto 33:30 até 57:44 

12/02/2020 I Nossa Jacareí l Divulgada lista de entidades e movimentos sociais habilitados para eleição do Conselho Gestor da Revisão do Plano Diretor

12/02/2020 l Diário de Jacareí I Divulgada lista de habilitados para eleição do conselho da Revisão do Plano Diretor

 

Contato

Para tirar dúvidas e enviar sugestões sobre o Plano Diretor, os interessados podem entrar em contato através das seguintes opções:

E-mail: [email protected]sp.gov.br
Whatsapp: (12) 99208-5557