Desde 2018, as Pessoas com Deficiência (PCDs) adquiriram a modernização dos cartões de gratuidade ao transporte coletivo e para ter o acesso é necessário efetuar corretamente o cadastro.
O direito abrange os PCDs respaldados na lei nº 4661/2002, na qual regulamenta o artigo 153 da lei nº 2.761/1990, dispondo o transporte gratuito de pessoas portadoras de deficiência, carentes, residentes de Jacareí e com dificuldade de locomoção.
A partir da próxima segunda-feira, 2 de dezembro, os beneficiários precisarão renovar o cadastro para não terem prejuízo no transporte. Em parceria com a empresa Jacareí Transporte Urbano (JTU), a Secretaria de Assistência Social estabeleceu o passo a passo para essa atualização.
Primeiramente, a partir do mês que vem, a PCD deve realizar a renovação no mês de aniversário no AtendeBem, munidos do RG, CPF, comprovante de endereço, comprovante de renda e atestado médico atualizado.
No AtendeBem será atualizado cadastro e também a foto digital, que serão enviados a JTU. Após o envio, o munícipe deverá levar o seu cartão ao guichê da rodoviária para validação. Finalizado o processo, o cartão tem validade por mais um ano.
A secretária interina de Assistência Social, Giliani Rossi, pontua que este modelo de processo foi um ganho para as pessoas que utilizam o transporte público. “O nosso objetivo é incluir todos os públicos e garantir o acesso da Pessoa com Deficiência aos direitos regulamentados por lei”, diz.
Direitos garantidos
O benefício foi implantado em dezembro de 2018 pela Secretaria de Assistência Social de Jacareí com o objetivo de facilitar o acesso da PCD no transporte público. Antes, o cartão era de papel e neste último ano, ele foi modernizado no mesmo formato que os demais cartões de transporte. A atualização cadastral é necessária devido à validade de um ano na funcionalidade do cartão.