Nesta segunda-feira (14) teve início no Parque Imperial, um mutirão em parceria entre a Secretaria de Planejamento e o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) para atualização cadastral dos imóveis.
O objetivo da ação é atualizar os cadastros dos loteamentos e, a partir deles, solicitar a ligação das redes de água e esgoto dos imóveis que ainda não possuem esses serviços.
O mutirão acontecerá até o dia 26 de maio, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira na capela São José Operário (antiga rua 2). Aos sábados, as equipes trabalharão das 12h às 17h. Os interessados deverão estar munidos de documento pessoal com foto e de documentos do imóvel.
No final de mês passado, o prefeito Izaias Santana decidiu estender administrativamente a proteção judicial obtida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo a todos os proprietários de imóveis situados nos loteamentos Jardim Pedramar e Parque Imperial, autorizando assim o SAAE a proceder com a ligação individual na rede pública existente.
A decisão do prefeito foi motivada após liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para fornecimento de água potável e coleta de esgoto concedidas a dois imóveis localizados no Parque Imperial. As ações foram ajuizadas pela Defensoria Pública, em Jacareí.
Os pedidos judiciais feitos pela Defensoria Pública até então, vinham sendo negados em primeira instância.
No despacho, o prefeito autoriza a Procuradoria do Município e o SAAE a reconhecer a procedência de pedidos judiciais em trâmite existentes nestes loteamentos e desistir de possíveis recursos.
A autarquia já contratou uma empresa para a construção de uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) que beneficiará toda a região.
(Victor Copola/PMJ – Foto: Divulgação)