Os contribuintes de Jacareí que têm dúvidas sobre questões relativas ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) já podem agendar atendimento presencial junto à Fiscalização de Tributos. O agendamento prévio pode ser feito pelo 156 ou (12) 3955-9000, para quem mora em outro município. De acordo com a Secretaria de Finanças de Jacareí, o […]
Abril começa com uma oportunidade para o contribuinte que tem dívida ativa na Prefeitura de Jacareí e que quer usufruir dos descontos que variam de 50% a 90% para quitar seus débitos. A negociação faz parte do Programa de Recuperação Fiscal do município e pode ser solicitada pela internet. Para isso, o contribuinte deve acessar […]
Já o parcelamento pode ser feito em até dez prestações mensais A primeira parcela e a cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos de Jacareí, no exercício de 2021, vencem no próximo dia 15. O contribuinte que não receber o carnê pelos Correios até a […]
Dentro do Programa de Recuperação Fiscal, a Prefeitura de Jacareí lança três formas de negociação para que os contribuintes inscritos na dívida ativa possam obter descontos dos valores de multa e juros de mora de débitos tributários e não tributários. Os descontos variam de 50% a 90%, conforme a quantidade de parcelas, e podem ser […]
Entrega pelos Correios está prevista para começar na próxima semana Os carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, referentes a 2021, já estão disponíveis para impressão no site da Prefeitura: clique aqui e imprima o seu boleto. O objetivo é oferecer mais facilidade e agilidade para […]
A partir deste mês de fevereiro, o atendimento presencial junto à Fiscalização de Tributos na Central de ISSQN, para questões relativas a legislação e de processos em andamento do ISSQN, entre outras dúvidas, será feito mediante agendamento, por meio do número 156 ou (12) 3955-9000, para quem mora em outro município. A medida da Secretaria […]
Aprovado em dezembro de 2020 pela Câmara Municipal de Jacareí e em vigor desde o dia 1º de janeiro, o Programa de Recuperação Fiscal concede anistia parcial de multa e juros de mora para diversos débitos tributários e não tributários. É válido para o contribuinte que aderir à medida até o dia 20 de janeiro […]
Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) chegarão aos contribuintes, no início de 2021, seguindo o mesmo padrão dos últimos 4 anos: sem nenhum tipo de reajuste. A decisão é técnica e vem respaldada em critérios de justiça fiscal e em um momento em que o mercado imobiliário está estável. De acordo com […]
Aprovado na quarta-feira (2) pela Câmara Municipal de Jacareí, o Programa de Recuperação Fiscal vai conceder anistia parcial de multa e juros de mora para diversos débitos tributários e não tributários, entre o dia 1º e 20 de janeiro de 2021. O projeto de lei do Executivo Municipal tem como objetivo auxiliar o contribuinte em […]
A Secretaria de Finanças de Jacareí reforça que, em virtude da troca de sistema de emissão de notas fiscais, prorrogou em 10 dias o vencimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Portanto, aqueles que usam serviço podem fazer o pagamento até a próxima segunda-feira (30/11), sem qualquer multa ou juros. A medida vale, […]
Pensando no bem-estar dos contribuintes e ampliando as formas de atendimento, a Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Finanças, reforça as formas para solicitar benefícios e isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2021. A data-limite é dia 30 de setembro e não existe previsão de prorrogação deste prazo. Uma novidade […]
Em auxílio ao contribuinte e acompanhando a reabertura de escritórios contábeis e empresas de prestação de serviço, a Central de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), da Prefeitura de Jacareí, voltará a atender de forma presencial a partir da próxima segunda-feira (29), mediante agendamento por meio do telefone 3954-8506. Para garantir a segurança de […]
Visando manter a excelência de seus serviços e respeitando as recomendações da Secretaria de Saúde do município, a Prefeitura de Jacareí informa que o AtendeBem voltará a atender de forma presencial na próxima terça-feira (7), das 8h às 17h. Para tanto, é necessário fazer agendamento prévio a partir de segunda-feira (6), através do telefone 3955-9000, […]
Diante das medidas adotadas pela Prefeitura Municipal de Jacareí, para não propagação do Coronavírus, orienta-se a todos os munícipes que tenham pendências de impostos e/ou taxas com a Prefeitura, no período de 16 de março a 15 de abril, que não é necessário comparecer ao prédio da Prefeitura para resolver tais pendências. Nenhum juro ou […]
A Secretaria de Finanças, em parceria com a Subsecretaria de Comunicação, criou três novos canais de informação no site da Prefeitura de Jacareí. Agora o munícipe pode consultar de maneira digital a dívida ativa e emitir guias para pagamento. Além disso, é possível realizar a emissão das certidões de valor venal (inclusive de anos anteriores) […]
Já pensou começar o ano de 2020 com as dívidas municipais em dia? Pode parecer um cenário distante, mas para ajudar o contribuinte a acertar as contas a Prefeitura de Jacareí passou a oferecer novas facilidades de quitação de débitos. Recentemente foi lançado um pacote com diversas medidas fiscais e um dos benefícios oferecidos é […]
O tributo poderá ser parcelado em até dez vezes dentro do ano fiscal Para realizar sonho da casa própria é preciso passar por algumas etapas burocráticas. Além de toda a documentação, sempre que alguém quiser adquirir ou vender um imóvel deverá pagar um imposto municipal obrigatório: o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Dessa […]
O projeto ainda autoriza o não ajuizamento de execuções fiscais (com valor inferior a R$1006,65) e cancela cobranças relativas ao Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos – PCMM Oferecer facilidades para os contribuintes acertarem suas dívidas municipais, otimizar o andamento das ações de execução fiscal e cobranças administrativas e ainda implementar medidas de racionalização tributária. Estes são os pilares […]
A Prefeitura de Jacareí e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) assinaram, na manhã desta quarta-feira (07), um termo de cooperação técnica. O convênio tem como objetivo manter atualizado o cadastro municipal referente aos prestadores de serviços contábeis, buscar o intercâmbio de informações e facilitar a prática de atividades dos profissionais de contabilidade […]
Para solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2020, o munícipe deve comparecer ao AtendeBem, localizado no térreo do Paço Municipal, até o dia 30 de setembro. O interessado precisa trazer seus documentos pessoais e também documentos de vínculo com o imóvel. A isenção mais comum é para os aposentados e […]
