Meio Ambiente discute proteção e recuperação de mananciais no Jaguari

A Secretaria de Meio Ambiente sediou na última quinta-feira (28), uma reunião no auditório do EcoParque (Aterro Municipal), com o grupo de estudos do PDPA – Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental, para discutir os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório do Jaguari, chamado de APRM-JAG.

O objetivo é declarar esta área, situada na Unidade de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Rio Paraíba do Sul – UGRHI 2, como manancial de interesse regional concernentes a proteção, destinado ao abastecimento das populações atuais e futuras, em consonância com a Lei nº 9.866, de 28 de novembro de 1997, que dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado de São Paulo.

Estiveram presentes os representantes dos municípios inseridos na bacia hidrográfica da Represa do Jaguari, CETESB, SABESP, SIMA – Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e também da ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Esta ação intermunicipal contribui para a pontuação de Jacareí no Programa Município VerdeAzul, lançado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, que tem o propósito de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos municípios. O principal objetivo do programa é estimular e auxiliar as prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do estado de São Paulo.