Sete funcionários do Procon de Jacareí participaram de um curso para aprimorar a técnica usada em audiências de conciliação e mediação, entre consumidores e fornecedores e demais situações. A capacitação aconteceu nos finais de semana do mês de outubro, no auditório térreo do Paço Municipal de São José dos Campos. Este curso foi realizado em parceria com o Procon de São José dos Campos e contemplou também uma funcionária do Procon de Jambeiro. Não houve custo para os participantes ou órgãos envolvidos.
O curso foi ministrado pelo Nupemec – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo, com técnicas que se adaptam às audiências de órgãos administrativos como o Procon.
Com esta qualificação, os participantes também poderão mediar conciliações no Judiciário, conforme exigência do Conselho Nacional de Justiça ou em câmaras de arbitragens.
Os Procons de Jacareí, São José dos Campos e Jambeiro estão investindo na capacitação de seus funcionários e estagiários, com o objetivo de atender cada vez melhor os consumidores. O grupo passou por 40 horas de aulas teóricas e agora deverão realizar mais 60 horas de estágio no Judiciário. As aulas teóricas aconteceram nos dias 15, 16, 22 e 23 de outubro, das 8h30 às 17h30. Ao fim do curso todos serão certificados pelo Tribunal de Justiça.
Pacto – Em novembro de 2015, São José dos Campos e Jacareí foram dois dos oito municípios paulistas escolhidos pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) para participar da assinatura do pacto pela solução e prevenção de conflitos de consumo.
O pacto visa promover a ampliação do acesso do consumidor aos instrumentos extrajudiciais para solução de conflitos, além de fortalecer a tutela administrativa exercida pelos órgãos públicos de defesa do consumidor, evitar a judicialização dos conflitos de consumo e reduzir impactos sociais e econômicos causados pelos conflitos.
“Jacareí foi pioneiro neste pacto, criando um convênio com o Juizado Especial Cível para que os processos do Procon Municipal fossem aceitos como petição inicial, para requerer sua continuação no judiciário e homologando os termos de acordos realizados no Procon de Jacareí. Esta formação propiciará a continuidade do bom atendimento do Procon aos consumidores”, informou o diretor do Procon de Jacareí, Ruberci Batista de Morais. (Marta Fernandes/PMJ)