Comissão Especial do CMDCA realiza reunião para os candidatos à eleição do Conselho Tutelar

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Nesta quarta-feira (04), às 18h, na Sala dos Conselhos, a Comissão Especial da eleição do Conselho Municipal de Jacareí, composta pelos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizará uma reunião para orientar os candidatos.

O período eleitoral para eleição dos novos membros do conselho irá do dia 16 de setembro até o dia 5 de outubro, um dia antes da eleição, que será dia 6.

O objetivo principal da reunião é dar conhecimento formal das regras do processo de escolha aos candidatos considerados habilitados. O não cumprimento das regras permite pena de imposição das sanções previstas na legislação local, como por exemplo, impugnação da candidatura.