Tem como finalidade a gestão da receita tributária municipal e a gestão da despesa pública, e por meio do planejamento e controle econômico garantir a integridade e a sustentabilidade das finanças municipais, manter o equilíbrio financeiro, articular e consolidar as políticas públicas relativas às finanças municipais, bem como a captação de recursos externos.
Cláudio Tosetto
Formado em Economia pela Universidade do Vale do Paraíba (Univap), em 1990, e em Direito pela Universidade Paulista (UNIP), em 2007. Tem especialização em Direito Previdenciário e em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, ambas pelo Centro Universitário Salesiano (Unisal). Tosetto também é técnico em Contabilidade. Como advogado, é especializado em Direito Imobiliário e Trabalhista.
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ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Planta de Valores Genéricos
Visando atender o decreto 2.705 (Boletim Oficial 913) , que regulamenta a disponibilização de arquivos gráficos da Planta de Valores Genéricos PVG, localize no Mapa Geral o número do setor relativo ao seu imóvel e, na sequência, faça o download do respectivo arquivo:
>> Tabelas e íntegra dos cálculos – Lei 5.808/2013
11444 Os projetos desta secretaria atendem os seguintes ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável)
Para saber mais sobre os ODS no município de Jacareí, acesse: https://www.jacarei.sp.gov.br/ods/