SRJ – Serviço de Regulação de Saneamento de Jacareí

SRJ - Serviço de Regulação de Saneamento de Jacareí

O que é?

Autarquia especial porque se trata de uma agência reguladora com vistas à fiscalização dos serviços de saneamento básico do Município.

SRJ no Portal Transparência

 

Alguns objetivos e competências da LEI Nº 5.806/2013 que instituiu o Serviço de Regulação de Jacareí: 

  • Fiscalizar os serviços regulados;
  • Promover a qualidade e a eficiência dos serviços;
  • Estabelecer os padrões de qualidade para a prestação dos serviços regulados;

– Endereço: rua Armando Sales de Oliveira, nº 35, Centro
– Horário de atendimento: das 8h às 15h, de segunda a sexta-feira;
– Telefones: (12) 3351-8260 ou 3351-8250;
– Site: srjacarei.sp.gov.br;

O Serviço de Regulação iniciou suas atividades em 02/01/2015. Sua função é exercer as atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico no Município de Jacareí.

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Presidente: Gustavo Costa

 

Graduado em Direito pela UBC – Universidade “Braz Cubas”, Mogi das Cruzes – SP. Estagiou na Prefeitura Municipal de Jacareí entre 1997/1999 na Secretaria dos Negócios Jurídicos. Foi presidente da Comissão de Prerrogativas e Membro da Comissão de Ética da 46ª Subseção da OAB/SP de Jacareí – SP.

Rua Armando Sales de Oliveira, 35, centro, CEP 12.327-080

Telefone: (12) 3351 8250 / 3351 8260

E-mail: [email protected]gov.br

 

Consulta Pública

>> VLG0002-20170328-Res_NãoConformidades vf