O que é?
Autarquia especial porque se trata de uma agência reguladora com vistas à fiscalização dos serviços de saneamento básico do Município.
Alguns objetivos e competências da LEI Nº 5.806/2013 que instituiu o Serviço de Regulação de Jacareí:
- Fiscalizar os serviços regulados;
- Promover a qualidade e a eficiência dos serviços;
- Estabelecer os padrões de qualidade para a prestação dos serviços regulados;
Gustavo Costa
Graduado em Direito pela Universidade Braz Cubas, de Mogi das Cruzes. Estagiou na Prefeitura Municipal de Jacareí entre 1997/1999 na Secretaria dos Negócios Jurídicos. Foi presidente da Comissão de Prerrogativas e membro da Comissão de Ética da 46ª Subseção da OAB/SP de Jacareí. É advogado e sócio da Martins Costa Alemão Advogados Associados, com escritórios na cidade de Jacareí e São José dos Campos, atuando nas áreas Previdenciária, Trabalhista e Cível. Em outubro de 2019 foi nomeado presidente da SRJ e segue nesta função.
Endereço: Rua Armando Sales de Oliveira, 35 – Centro
Horário de atendimento: das 8h às 15h, de segunda a sexta-feira;
Contato: (12) 3351-8260 ou 3351-8250;
E-mail: [email protected].
O Serviço de Regulação iniciou suas atividades em 02/01/2015. Sua função é exercer as atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico no Município de Jacareí.
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Consulta Pública
>> VLG0002-20170328-Res_NãoConformidades vf
Os projetos desta autarquia atendem os seguintes ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável)
Para saber mais sobre os ODS no município de Jacareí, acesse: https://www.jacarei.sp.gov.br/ods/