2020 sem dívidas: Prefeitura oferece reparcelamento de débitos municipais

Já pensou começar o ano de 2020 com as dívidas municipais em dia? Pode parecer um cenário distante, mas para ajudar o contribuinte a acertar as contas a Prefeitura de Jacareí passou a oferecer novas facilidades de quitação de débitos. Recentemente foi lançado um pacote com diversas medidas fiscais e um dos benefícios oferecidos é o reparcelamento de dívidas.

Para aderir ao programa, os interessados devem ir ao AtendeBem, localizado no térreo do Paço Municipal, (Praça dos Três Poderes, nº 73, Centro), munidos de documentos pessoais e solicitar o serviço.

A diretora de Administração Tributária, Anita Soares, afirmou que o governo busca diminuir o número de inadimplentes e auxiliar o contribuinte a zerar as dívidas com a prefeitura. “Tiramos todo embaraço para o parcelamento de débitos, incentivando a regularização dos tributos. O contribuinte pode realizar o parcelamento total ou parcial da dívida, de acordo com suas possibilidades financeiras e, ainda, solicitar reparcelamento”, esclareceu.

Por exemplo, podem ser reparcelados débitos relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), taxa de coleta de resíduos, ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outros tributos.

Além disso, a administração municipal passou a permitir o parcelamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis) em até dez vezes, dentro do ano fiscal.

PACOTE – O reparcelamento de dívidas está inserido num pacote de medidas fiscais do governo, recentemente aprovado pela Câmara Municipal. Nele também consta outras facilidades para os contribuintes, como a remissão da cobrança do Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos (PCMM).